TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

APLICATIVOS ALSOMART CLUB E ALSOMART SHOP

Versão Institucional Completa – LGPD / ANPD

Última atualização: 28 de abril de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Os aplicativos Alsomart Club e Alsomart Shop são de titularidade de ALSOMART SUPERMERCADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 49.942.834/0001-05, com sede na Rua Gravataí, nº 702, Centro, Esteio/RS, CEP 93260-010, doravante denominada ALSOMART.

A ALSOMART atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

2. ACEITE, VALIDADE E VINCULAÇÃO

Ao acessar, instalar, cadastrar-se ou utilizar os Aplicativos, o usuário declara, para todos os fins de direito, que:

I – Leu, compreendeu e concorda integralmente com este documento;

II – Manifesta seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca;

III – reconhece a validade jurídica do aceite eletrônico como manifestação de vontade válida e eficaz.

O aceite se dará por meio de mecanismo eletrônico inequívoco, sendo armazenado para fins de comprovação.

3. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

Os Aplicativos têm por objeto:

3.1 Alsomart Club

a) gestão de programa de fidelidade;

b) concessão de benefícios e vantagens;

c) envio de campanhas promocionais;

d) personalização de ofertas e comunicações.

3.2 Alsomart Shop

a) disponibilização de catálogo de produtos;

b) realização de compras online;

c) processamento de pagamentos;

d) acompanhamento de pedidos;

e) entrega ou retirada em loja física.

4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário declara e garante que:

I – fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;

II – Manterá sob sigilo suas credenciais de acesso;

III – não permitirá o uso de sua conta por terceiros;

IV – Atualizará seus dados sempre que necessário.

O usuário responde civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas.

5. USO INDEVIDO E PENALIDADES

A ALSOMART poderá, independentemente de aviso prévio:

I – Suspender ou restringir o acesso;

II – Cancelar o cadastro do usuário;

III – adotar medidas judiciais cabíveis.

Tais medidas poderão ser aplicadas nos casos de:

fraude ou tentativa de fraude;

fornecimento de informações falsas;

violação de sistemas;

descumprimento destes Termos.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo dos Aplicativos, incluindo marcas, logotipos, layout, software, textos e imagens, é protegido pela legislação vigente, sendo vedada sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ALSOMART não será responsável por:

I – Falhas técnicas de terceiros;

II – Indisponibilidade temporária dos sistemas;

III – problemas de conexão do usuário;

IV – Uso indevido dos Aplicativos.

A responsabilidade da ALSOMART limita-se aos termos da legislação vigente.

8. CONDIÇÕES COMERCIAIS – ALSOMART SHOP

8.1 Regras Gerais

Não são realizadas vendas no atacado;

Pode haver limitação de quantidade por cliente;

Preços online podem diferir da loja física;

Ofertas podem ser alteradas sem aviso prévio.

8.2 Produtos

Imagens são ilustrativas;

Produtos podem sofrer alterações de fabricante;

Recomenda-se leitura da descrição.

8.3 Produtos Pesáveis

Poderá ocorrer variação de peso para mais ou para menos.

8.4 Disponibilidade

Pedidos estão sujeitos à disponibilidade no momento da separação.

9. INDISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES DE PEDIDO

Em caso de indisponibilidade, o usuário poderá optar por:

I – Substituição por produto similar;

II – Não substituição, com reembolso;

III – substituição mediante contato.

O pedido poderá ser alterado em razão de:

variação de peso;

indisponibilidade;

solicitação do usuário.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1 Pagamento Online

pré-autorização no momento da compra;

cobrança após separação do pedido.

10.2 Ajustes

valores inferiores: cobrança ajustada;

valores superiores: cobrança complementar.

10.3 Pagamento na Entrega

Cobrança no ato da entrega, conforme valor final.

11. RESTRIÇÕES LEGAIS

Proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Lei nº 8.069/1990);

Cartões alimentação/refeição devem ser utilizados exclusivamente para alimentos (Lei nº 6.321/1976).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12. DADOS PESSOAIS TRATADOS

A ALSOMART poderá tratar:

dados cadastrais;

dados de contato;

dados de consumo;

dados de localização (mediante consentimento);

dados de pagamento (por terceiros).

13. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

I – Execução de contrato;

II – Prestação de serviços;

III – marketing e comunicação;

IV – Cumprimento legal;

V – Legítimo interesse.

14. BASES LEGAIS

O tratamento observará as bases legais previstas no artigo 7º da LGPD.

15. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

prestadores de serviço;

meios de pagamento;

operadores logísticos;

autoridades públicas.

16. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Caso ocorra, observará as normas da ANPD, com garantias contratuais adequadas.

17. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados serão armazenados:

pelo período necessário;

ou conforme exigência legal.

Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.

18. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá:

confirmar tratamento;

acessar dados;

corrigir informações;

solicitar exclusão;

solicitar portabilidade;

revogar consentimento.

19. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A ALSOMART adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados, conforme a LGPD.

20. ALTERAÇÕES DO DOCUMENTO

Este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo recomendada sua consulta periódica.

21. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Esteio/RS.

22. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este documento possui validade jurídica plena, vincula todas as partes e substitui versões anteriores.

Pepino Conserva Petr

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