TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
APLICATIVOS ALSOMART CLUB E ALSOMART SHOP
Versão Institucional Completa – LGPD / ANPD
Última atualização: 28 de abril de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Os aplicativos Alsomart Club e
Alsomart Shop são de titularidade de ALSOMART
A ALSOMART atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.
2. ACEITE, VALIDADE E VINCULAÇÃO
Ao acessar, instalar, cadastrar-se ou utilizar os Aplicativos, o usuário declara, para todos os fins de direito, que:
I – Leu, compreendeu e concorda integralmente com este documento;
II – Manifesta seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca;
III – reconhece a validade jurídica do aceite eletrônico como manifestação de vontade válida e eficaz.
O aceite se dará por meio de mecanismo eletrônico inequívoco, sendo armazenado para fins de comprovação.
3. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS
Os Aplicativos têm por objeto:
3.1 Alsomart Club
a) gestão de programa de fidelidade;
b) concessão de benefícios e vantagens;
c) envio de campanhas promocionais;
d) personalização de ofertas e comunicações.
3.2 Alsomart Shop
a) disponibilização de catálogo de produtos;
b) realização de compras online;
c) processamento de pagamentos;
d) acompanhamento de pedidos;
e) entrega ou retirada em loja física.
4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário declara e garante que:
I – fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
II – Manterá sob sigilo suas credenciais de acesso;
III – não permitirá o uso de sua conta por terceiros;
IV – Atualizará seus dados sempre que necessário.
O usuário responde civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas.
5. USO INDEVIDO E PENALIDADES
A ALSOMART poderá, independentemente de aviso prévio:
I – Suspender ou restringir o acesso;
II – Cancelar o cadastro do usuário;
III – adotar medidas judiciais cabíveis.
Tais medidas poderão ser aplicadas nos casos de:
fraude ou tentativa de fraude;
fornecimento de informações falsas;
violação de sistemas;
descumprimento destes Termos.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo dos Aplicativos, incluindo marcas, logotipos, layout, software, textos e imagens, é protegido pela legislação vigente, sendo vedada sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A ALSOMART não será responsável por:
I – Falhas técnicas de terceiros;
II – Indisponibilidade temporária dos sistemas;
III – problemas de conexão do usuário;
IV – Uso indevido dos Aplicativos.
A responsabilidade da ALSOMART limita-se aos termos da legislação vigente.
8. CONDIÇÕES COMERCIAIS – ALSOMART SHOP
8.1 Regras Gerais
Não são realizadas vendas no atacado;
Pode haver limitação de quantidade por cliente;
Preços online podem diferir da loja física;
Ofertas podem ser alteradas sem aviso prévio.
8.2 Produtos
Imagens são ilustrativas;
Produtos podem sofrer alterações de fabricante;
Recomenda-se leitura da descrição.
8.3 Produtos Pesáveis
Poderá ocorrer variação de peso para mais ou para menos.
8.4 Disponibilidade
Pedidos estão sujeitos à disponibilidade no momento da separação.
9. INDISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES DE PEDIDO
Em caso de indisponibilidade, o usuário poderá optar por:
I – Substituição por produto similar;
II – Não substituição, com reembolso;
III – substituição mediante contato.
O pedido poderá ser alterado em razão de:
variação de peso;
indisponibilidade;
solicitação do usuário.
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1 Pagamento Online
pré-autorização no momento da compra;
cobrança após separação do pedido.
10.2 Ajustes
valores inferiores: cobrança ajustada;
valores superiores: cobrança complementar.
10.3 Pagamento na Entrega
Cobrança no ato da entrega, conforme valor final.
11. RESTRIÇÕES LEGAIS
Proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Lei nº 8.069/1990);
Cartões alimentação/refeição devem ser utilizados exclusivamente para alimentos (Lei nº 6.321/1976).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A ALSOMART poderá tratar:
dados cadastrais;
dados de contato;
dados de consumo;
dados de localização (mediante consentimento);
dados de pagamento (por terceiros).
13. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados são tratados para:
I – Execução de contrato;
II – Prestação de serviços;
III – marketing e comunicação;
IV – Cumprimento legal;
V – Legítimo interesse.
14. BASES LEGAIS
O tratamento observará as bases legais previstas no artigo 7º da LGPD.
15. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com:
prestadores de serviço;
meios de pagamento;
operadores logísticos;
autoridades públicas.
16. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Caso ocorra, observará as normas da ANPD, com garantias contratuais adequadas.
17. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados serão armazenados:
pelo período necessário;
ou conforme exigência legal.
Após esse período, serão eliminados ou anonimizados.
18. DIREITOS DO TITULAR
O titular poderá:
confirmar tratamento;
acessar dados;
corrigir informações;
solicitar exclusão;
solicitar portabilidade;
revogar consentimento.
19. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A ALSOMART adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados, conforme a LGPD.
20. ALTERAÇÕES DO DOCUMENTO
Este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo recomendada sua consulta periódica.
21. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Esteio/RS.
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este documento possui validade jurídica plena, vincula todas as partes e substitui versões anteriores.
